18 junho, 2015

ConJur - Comissão aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos

Entre protestos e comemorações, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). A PEC foi aprovada na noite desta quarta-feira (17/6), quando a comissão seguiu o parecer do relator Laerte Bessa (PR-DF) por 21 votos a 6. 

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