Constituinte para fazer reforma política, anunciada por Dilma, traz muitas dúvidas e um perigo — o de desmoralizar e enfraquecer o Congresso como instituição

Constituintes comemoram, a 5 de outubro de 1988, a promulgação da nova Constituição
pelo deputado Ulysses Guimarães, que o fez com "nojo e ódio" à ditadura: desta vez 
se trata de algo inédito e perigoso (Foto: Jornal do Brasil)

Não quero ser do contra — Deus do céu, defendo reformas políticas em artigos há 20 anos –, mas é mais fala de impacto do que qualquer outra coisa o anúncio da presidente Dilma Rousseff de que irá “pedir” um plebiscito sobre reforma política como parte do pacto de 5 pontos que está sendo armado com 27 governadores e 26 prefeitos de capitais.

A presidente falou em “plebiscito” para que se faça uma espécie de “constituinte” específica para levar à frente uma reforma política.

Sabe Deus o que será isso. Se o plebiscito decidir que, sim, é preciso eleger uma constituinte específica para fazer a reforma política, isso tudo atropelará as funções do Congresso previstas na Constituição.

Será necessário, então, antes de qualquer coisa, alterar a Constituição — processo que pode ser longo, complexo e não seguir adiante — para que haja esse plebiscito.

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