TRE determina posse imediata de prefeito em Bom Jesus, mas juíza adia

Vagner Basilio

Depois de três meses do acórdão exarado por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ocorreu em 07 de abril, quando cassou por unanimidade a prefeita de Bom Jesus do Itabapoana Branca Motta e o vice, Jarbas Teixeira Borges Junior (PRP), pelo uso da máquina pública, o Diário Oficial publicou nesta segunda-feira (07/07) a decisão dos embargos de declaração que mantiveram o acórdão da decisão unânime, e que conduzirão ao cargo do Executivo, Roberto Elias Figueiredo Salim Filho (PR), o Roberto Tatu, do Partido da República (PR), segundo colocado no pleito de 2012.

O Cartório Eleitoral do município foi notificado pelo TRE na parte da tarde e a juíza da 95ª Zona Eleitoral, Fabíola Costalonga, mesmo com a publicação no DO determinando a posse imediata e com o presidente da Câmara Municpal, o vereador Luciano Nunes também sendo notificado, a juíza definiu que aguardará a publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o que deve acontecer até a quarta-feira (09/07).

Desta forma, Roberto Tatu será diplomado na quinta-feira (10/07) e com o ofício sendo encaminhado à Câmara Municipal será empossado como novo prefeito.

NOTIFICAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL
Pouco antes do início da sessão na Câmara Municipal os fiscais do TRE entregaram o ofício ao presidente do Legislativo. O procurador Saulo Viana de Luna declarou que enquanto a juíza não diplomar Roberto Tatu, o presidente do Legislativo Luciano Nunes assumirá interinamente a Prefeitura, já que Branca Motta foi cassada com efeito imediato.

ENTENDA O CASO
Branca Motta foi acusada e condenada por cometer irregularidades durante a campanha eleitoral como obras de terraplanagem executadas durante o período eleitoral, distribuição de brindes na campanha à reeleição e propaganda eleitoral irregular.

Depois da decisão de abril deste ano, que foi a terceira condenação, os advogados de Branca Motta entraram com o Mandado de Segurança (MS) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ela seguia no cargo com liminar concedida pela ministra Luciana Lóssio, para que seguisse no cargo até que os embargos de declaração fossem julgados.

Fonte: Ururau